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Defesa do Consumidor
9 min de leitura

Procon e Banco Central: Como e quando fazer reclamação após golpe

Entenda a diferença entre reclamar no Procon e no BACEN, quando cada um é mais eficaz e como fazer o processo de forma correta.

Equipe DefesaPix14 de fevereiro de 2025

Procon vs. Banco Central: qual usar?

Quando você é vítima de um golpe digital envolvendo bancos, duas reclamações podem ser muito eficazes: no Procon e no Banco Central. Mas cada uma tem um papel diferente.

Reclamação no Banco Central

Quando usar

  • O banco negou o MED sem justificativa adequada
  • O banco demorou para responder sua solicitação
  • O banco se recusa a fornecer informações sobre a transação
  • Você quer registrar uma reclamação formal que fica no histórico regulatório do banco
  • Por que e eficaz

    O Banco Central monitora ativamente as reclamacoes e usa esses dados para fiscalizar instituicoes financeiras, aplicar multas e sancoes, e publicar o ranking de reclamacoes (que afeta a reputacao do banco). O banco tem 10 dias uteis para responder.

    Reclamacao no Procon

    Quando usar

  • O banco se recusa a devolver valores indevidamente
  • Houve falha na prestacao do servico bancario
  • Voce quer uma mediacao entre voce e o banco
  • Voce precisa de um protocolo adicional para acao judicial
  • Base legal

    O Procon atua com base no Codigo de Defesa do Consumidor (CDC):

  • Art. 14: responsabilidade objetiva do fornecedor por falhas no servico
  • Art. 6o, VI: direito a prevencao e reparacao de danos
  • Art. 39: praticas abusivas vedadas
  • Por que usar ambos ao mesmo tempo?

    Cada protocolo gerado (MED, B.O., BACEN, Procon) fortalece seu caso. Em uma eventual acao judicial, o juiz vera que voce esgotou todas as vias administrativas antes de recorrer a Justica — isso aumenta significativamente suas chances de ganhar.

    Porem, preencher reclamacoes no BACEN, Procon e banco com a fundamentacao legal correta pode levar horas — e erros de redacao fazem o banco ignorar sua solicitacao.

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