Incluso no Kit Completo — R$47
Notificação Formal ao Banco
Notificação extrajudicial que gera protocolo de responsabilidade legal. O banco é obrigado a responder em até 5 dias úteis.
O que está incluso na Notificação
- Fundamentação no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Referência à Resolução BACEN 4.658/2018
- Pedido formal de devolução dos valores
- Prazo de 5 dias úteis para manifestação do banco
- Notificação de que o BACEN será acionado em caso de omissão
- Linguagem jurídica profissional aceita por todos os bancos
Por que notificar o banco formalmente?
A notificação cria um protocolo oficial de responsabilidade. Se o banco não responder em 5 dias úteis, isso fortalece seu caso em uma ação judicial ou reclamação no BACEN.
A notificação é apenas 1 dos 5 documentos que você precisa
Para pressionar o banco de todos os lados: notificação direta + MED + BACEN + Procon + BO. O Kit Completo gera tudo de uma vez.
Os documentos gerados são modelos orientativos baseados no CDC e Resolução BACEN e não substituem aconselhamento jurídico profissional. A DefesaPix não é um escritório de advocacia. Resultados podem variar conforme cada caso.