Política de Privacidade
Última atualização: 25 de fevereiro de 2026
1. Introdução
A DefesaPix (defesapix.com.br) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).
Ao utilizar nossa plataforma, você declara que leu e compreendeu esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, de acordo com a finalidade de cada serviço:
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- CPF (necessário para geração de documentos jurídicos)
- Número de telefone (opcional)
2.2 Dados do Caso
- Descrição do golpe sofrido
- Tipo de golpe (Pix, WhatsApp, boleto, etc.)
- Valor envolvido na fraude
- Data e hora da ocorrência
- Dados bancários relacionados (banco, agência, conta)
- Dados do destinatário da transferência (quando disponíveis)
- Evidências e comprovantes fornecidos pelo usuário
2.3 Dados de Navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas acessadas e tempo de permanência
- Dados de cookies e tecnologias semelhantes
- Origem do acesso (referrer)
3. Finalidade da Coleta
Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: geração de documentos jurídicos personalizados (contestação MED, boletim de ocorrência, notificação bancária)
- Classificação do caso: análise do tipo de golpe e geração do plano de ação personalizado
- Comunicação: envio de notificações sobre o andamento do caso, prazos legais e atualizações relevantes
- Melhoria do serviço: análise estatística anônima para aprimorar a plataforma e os modelos de documentos
- Segurança: prevenção de fraudes, proteção contra uso indevido e garantia da integridade do sistema
- Obrigação legal: cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis
4. Base Legal — LGPD
O tratamento de dados pessoais pela DefesaPix está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para coleta de dados durante o cadastro e uso da plataforma
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelo usuário
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorias na plataforma e comunicações relevantes
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou regulamentação
5. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados
- Criptografia de dados sensíveis em repouso (at-rest encryption)
- Autenticação segura com hash de senhas (bcrypt)
- Acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado
- Monitoramento contínuo de segurança e logs de acesso
- Backups regulares com criptografia
- Servidores hospedados em provedores com certificação ISO 27001
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Após o término da finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a retenção for exigida por lei.
6. Compartilhamento de Dados
A DefesaPix não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.
Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Advogados parceiros: quando o usuário solicitar expressamente o encaminhamento de seu caso para um advogado da rede parceira
- Processadores de pagamento: dados estritamente necessários para o processamento de transações financeiras (ex.: Stripe, Mercado Pago)
- Prestadores de serviço: empresas que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, e-mail), sempre sob contratos de confidencialidade e em conformidade com a LGPD
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal
7. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado em desconformidade com a LGPD
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para privacidade@defesapix.com.br com o assunto "Solicitação LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A DefesaPix utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:
8.1 Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação, segurança e preferências de sessão. Não podem ser desativados.
8.2 Cookies de Análise
Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Coletam dados anonimizados sobre navegação, páginas visitadas e tempo de permanência.
8.3 Cookies de Marketing
Utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Podem ser desativados nas configurações do navegador.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades da plataforma.
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviço (hospedagem, processamento de pagamento, envio de e-mails) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com a LGPD (arts. 33 a 36), garantindo que os destinatários ofereçam nível adequado de proteção de dados ou mediante cláusulas contratuais específicas.
10. Menores de Idade
A plataforma DefesaPix não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso um responsável legal identifique que um menor forneceu dados pessoais sem autorização, entre em contato pelo e-mail privacidade@defesapix.com.br para que possamos providenciar a exclusão imediata.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão atualizada será sempre publicada nesta página com a data de última atualização. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):
- E-mail do DPO: privacidade@defesapix.com.br
- E-mail geral: contato@defesapix.com.br
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.